RELATÓRIO DE DENÚNCIA DE GRAVES VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA
Associação para o Desenvolvimento e Cultura de Direitos Humanos (ADCDH.Org)
Data: 9 de julho de 2025
Local: Cabinda / Nova Iorque / Genebra
I. INTRODUÇÃO
A Associação para o Desenvolvimento Cultura e Direitos Humanos (ADCDH.Org), organização comprometida com a proteção dos direitos fundamentais, com atuação em Angola e na diáspora, vem por meio deste relatório denunciar práticas sistemáticas e persistentes de repressão política, perseguição de opositores e eliminação física de ativistas e deputados da oposição pelo regime que governa Angola.
Este relatório visa informar a comunidade internacional, os órgãos das Nações Unidas, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como organizações da sociedade civil global, sobre a situação alarmante enfrentada por políticos da oposição e defensores de direitos humanos no território angolano.
II. BASE DA DENÚNCIA
A presente denúncia tem como ponto de partida a declaração pública da deputada da UNITA, Michaela Weba, proferida em 6 de julho de 2025, onde afirma:
“Neste momento, nossas vidas estão em risco, pois conhecemos o regime em Angola, que persegue e elimina adversários quando não consegue corrompê-los. Acredito firmemente nisso; basta observar o número de deputados da UNITA que morreram na legislatura de 2017-2022, foram por causas naturais.”, Deputada Michaela Weba, UNITA
Esta afirmação de uma parlamentar eleita representa um forte indicativo da existência de um clima generalizado de medo, repressão e intimidação política, que mina os pilares do Estado de Direito e compromete gravemente o funcionamento democrático no país.
III. PADRÕES DE VIOLAÇÕES OBSERVADOS
A ADCDH.Org documentou, entre 2017 e 2025, os seguintes padrões de violação:
- Mortes suspeitas de deputados da oposição:
Vários parlamentares da UNITA faleceram em circunstâncias não esclarecidas durante a legislatura 2017–2022. Apesar das alegações de causas naturais, não foram realizadas autópsias independentes nem investigações transparentes. - Intimidação e vigilância sistemática:
Diversos ativistas e líderes da oposição relatam estarem sob constante vigilância, sendo perseguidos por serviços de inteligência estatal. - Uso de corrupção e cooptação como instrumento político:
De acordo com a declaração da deputada Weba, quando não há sucesso na tentativa de cooptação por meios financeiros ou cargos, os opositores são eliminados física ou politicamente. - Censura e criminalização do dissenso:
Vários ativistas, jornalistas e cidadãos comuns foram detidos ou forçados ao exílio por criticar o governo, especialmente nas redes sociais ou em protestos pacíficos. - Desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais:
Há relatos credíveis de desaparecimentos forçados de defensores de direitos humanos e líderes comunitários, especialmente nas províncias de Cabinda, Huambo e Lunda Norte.
IV. IMPACTO NA DEMOCRACIA E NOS DIREITOS HUMANOS
Essas práticas revelam uma deterioração profunda do Estado Democrático de Direito em Angola, com:
- Erosão da confiança nas instituições públicas;
- Supressão das liberdades fundamentais de expressão, reunião e associação;
- Perpetuação de um regime de medo que impede a alternância democrática de poder;
- Silenciamento sistemático de vozes dissidentes, mesmo dentro do Parlamento.
V. PEDIDOS DA ADCDH.ORG
Com base na gravidade das situações expostas, a ADCDH.Org solicita:
- Abertura de uma investigação internacional independente sobre as mortes de deputados da UNITA e outros opositores;
- Envio de uma missão urgente da ONU ou da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos a Angola;
- Garantia de proteção internacional para os parlamentares, jornalistas e defensores de direitos humanos ameaçados;
- Suspensão de acordos militares e de cooperação com Angola até que haja responsabilização pelos crimes políticos denunciados;
- Reforço do apoio diplomático à oposição democrática angolana, com base nos princípios da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
VI. CONCLUSÃO
As declarações da deputada Michaela Weba não são um episódio isolado, mas um alerta urgente de que Angola está à beira de um colapso institucional dos seus princípios democráticos. A eliminação de opositores e a corrupção do sistema político representam um grave atentado aos direitos humanos e exigem resposta internacional firme e imediata.
A ADCDH.Org reafirma seu compromisso em documentar, denunciar e defender todos aqueles que lutam pela liberdade, justiça e dignidade em Angola.
Assinado digitalmente,
Jose Anselmo Pemba
Secretário-Geral da ADCDH.Org
Lewiston, Maine – EUA
info@adcdh.org | www.adcdh.com
