Associação para o Desenvolvimento da Cultura dos Direitos Humanos denuncia aos acontecimentos em Mbamba, Kibuendi e Bitina
A Associação para o Desenvolvimento da Cultura dos Direitos Humanos (ADCDH) manifestou uma firme condenação contra os actos de tortura e assassinatos atribuídos às forças armadas angolanas nos locais de Mbamba, Kibuendi e Bitina, situados no município de Belize, província de Cabinda. Estas acções, de segundo constatamos em louco, configuram graves violações dos direitos humanos, o que expõe a fragilidade das garantias fundamentais previstas tanto nas legislações nacionais como nos tratados internacionais ratificados por Angola.
Os acontecimentos em Mbamba Kibuendi e Bitina chamaram a atenção de diversas entidades, tanto locais quanto internacionais, devido à severidade das alegações. Segundo relatos, os episódios envolvem práticas de tortura contra cidadãos e ações que resultaram na perda de vidas, práticas que contrariam os princípios básicos do respeito à dignidade humana.
Cabinda, uma província rica em recursos naturais, tem sido historicamente palco de tensões entre o governo central angolano e grupos que reivindicam maior autonomia ou independência. Neste contexto, a população civil frequentemente encontra-se em uma posição vulnerável, sendo alvo de abusos por partes envolvidas no conflito.
Graves Violações dos Direitos Humanos
A ADCDH destacou que os atos de tortura e assassinato violam diretamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em especial os artigos que garantem o direito à vida, à liberdade de expressão e à proteção contra tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Além disso, tais práticas ferem os compromissos assumidos por Angola como signatária de convenções internacionais, como a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes.
Além do impacto direto nas vítimas e nas suas famílias, estas violações comprometem a confiança entre a população e as instituições do Estado, agravando a instabilidade e o sentimento de insegurança em regiões já marcadas por conflitos históricos.
Apelo à Justiça e à Responsabilização
A Associação apelou às autoridades angolanas para que conduzam investigações rigorosas e imparciais sobre os incidentes relatados. É essencial que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados, garantindo que não haja impunidade para tais crimes. A ADCDH reforçou o papel crucial de instituições independentes e de organizações da sociedade civil no monitoramento e denúncia de abusos.
Recomendações para o Futuro
Entre as propostas apresentadas pela Associação, destacam-se:
fortalecimento de mecanismos de proteção dos direitos humanos em Angola, com ênfase nas regiões em conflito.
A implementação de programas de formação para as forças de segurança, visando assegurar que suas ações estejam alinhadas com os padrões internacionais de direitos humanos.
A criação de canais acessíveis e seguros para denúncias de abusos, garantindo proteção às testemunhas e sobreviventes.
A ADCDH reafirma o seu compromisso em continuar a lutar pela promoção e defesa dos direitos humanos em Angola. A organização também apelou à comunidade internacional para que preste atenção aos acontecimentos em Cabinda, oferecendo apoio às vítimas e pressionando por medidas que assegurem a justiça e a paz em Cabinda.
Os actos de tortura e assassinatos em Mbamba Kibuendi e Bitina são um lembrete doloroso da importância de proteger os direitos humanos e a dignidade humana em todas as circunstâncias. É essencial que ações concretas sejam tomadas para garantir que tais violações jamais se repitam.
